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DUVIDAS

Nessa página você encontra a resposta para dúvidas mais comuns envolvendo importação de veículos para pessoa física, entretanto, caso não encontre a resposta para sua dúvida, por favor, nos envie um email que teremos o maior prazer em prestar os esclarecimentos necessários.
Dúvidas frequentes:
 
P: O veículo importado possui garantia no Brasil?
R: O veículo importado não terá garantia de fábrica, mas com a economia proporcionada na importação direta pessoa física será possível realizar, direto nas concessionárias autorizadas, todas as revisões, manutenções e troca de peças necessárias.
 
P: Quem pode importar?
R: Pessoa física ou jurídica, entretanto, para se valer na insenção do IPI, a importação deverá ser realizada por pessoa física e em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Vale lembrar que o importador deverá estar em dia com suas contribuições fiscais perante à Secretaria da Receita Federal do Brasil, assim como possuir renda declarada suficiente para cobrir toda a importação.
 
P: Pode-se importar veículos usados?
R: A importação de veículos usados, de modo geral, não é autorizada pelo Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior). No entanto, excetuam-se dessa regra os veículos antigos, desde que, com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.
 
P: Como faço para importar carros antigos?
R: A Pessoa Física deve ter a origem do capital comprovada no Imposto de Renda (IR).Os veículos devem possuir mais de 30 anos de fabricação, deverão estar em boas condições, tanto de originalidade, como de conservação e destinados para fins culturais e de coleção, conforme Portaria nº 370 do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, de 28/11/1994, Art. 4º, item "i", publicada no Diário Oficial de 29/11/94. Assim como a PORTARIA MDIC Nº 235 (de 07 de dezembro de 2006), Art. 25, item "H"A importação é sujeita a Licenciamento, a ser analisada pelo DECEX (Departamento de Comércio Exterior do MICT). Isto significa que devemos obter a Licença antes de importar o veículo. O DECEX é quem irá arbitrar o valor da mercadoria (FOB) com base em 05 fotos para constatar o estado do mesmo.
 
P: É vantajoso importar veículos da Argentina ou México?
R: Os veículos produzidos na Argentina e México importados pelas montadoras localizadas no Brasil chegam a um preço muito competitivo devido a acordos bilaterais entre o governo brasileiro e estes países o que inviabiliza a importação direta, a menos que o veículo seja exclusivo.
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